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VET 6/2023 - Veto Parcial ou Total
Ementa: VETO PARCIAL N° 006/23, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 010/23, de autoria da vereadora Sibele Nery que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Maioria
Data Votação:
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VET 7/2023 - Veto Parcial ou Total
Ementa: VETO TOTAL N° 007/23, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 028/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery que "Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no portal de transparência no município de Itapetinga e estabelece outras providências".
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Maioria
Data Votação:
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VET 8/2023 - Veto Parcial ou Total
Ementa: VETO TOTAL N° 008/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera incisos e cria parágrafos do art. 21 da Lei Municipal nº 1.179/2012 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga” e da outras providências".
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Maioria
Data Votação:
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VET 9/2023 - Veto Parcial ou Total
Ementa: VETO TOTAL N° 009/23 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito municipal, o “Programa Itapetinga Mulher”, destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Última Ação: Veto mantido.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 26 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
MESA DIRETORA
Texto Original
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PL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.276/2015, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para adequá-lo à nova Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.574/2023, que trata sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor no município de Itapetinga - SMDC, a criação do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.537/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Governos, Órgãos e Entidades diversas integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Amadorista de Futebol de Itapetinga - LADI, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial aos seus servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores e Coordenadores da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização do repasse de Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR), transferido pela União e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Itapetinga/BA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Itapetinga/BA, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Texto Original
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PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Centro de Formação Profissional no âmbito do município de Itapetinga e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Itapetinga, para criar o cargo de Coordenador Técnico de Cálculos e Perícias, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei n° 1.314, de 07 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 001/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 002/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Institui a semana da Consciência Negra no Município de Itapetinga-BA e reconhece 20 de Novembro como o dia Nacional da Consciência Negra”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER CONTRÁRIO Nº. 003/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023, de autoria da Vereadora Sibele Nery que “Redenomina o Estádio Municipal de Itapetinga-Bahia e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
Sibele Nery
Texto Original
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PAR 4/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 004/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de autoria do Vereador Tiquinho Nogueira que “Suprime o inciso II, do parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 204/1967 que dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos funcionários públicos deste Município e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 005/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Anderson da Nova que “Institui no Município de Itapetinga a semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 006/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMEDA Nº 007/2021, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022, de autoria da Vereadora Manu Brandão que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas do Município Itapetinga e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 008/2023, ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 009/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 010/2023, ao Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia Municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres - LAÇO BRANCO, no Município de Itapetinga, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 011/2023, ao Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Gênison Feitosa do Nascimento, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados e advogadas no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Munícipio de Itapetinga e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 012/2023, ao Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz que “Inclui na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Itapetinga como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 013/2023, ao Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA e das outras providências".
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 014/2023, ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery que “Institui e regulamenta a Feira de Arte e Artesanato, em espaço de domínio público, como também a participação dos Artesãos, nos eventos municipais e eventos apoiados pelo poder Público”.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER CONTRÁRIO Nº. 015/2023, ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Eliomar Alves Barreira Castro que “Fica recomendada a realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Públicas do município de Itapetinga/BA, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado Por Maioria
Data Votação:
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PAR 16/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 016/2023, Ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Vereador Juscelino Olímpio Gomes que “Denomina de Dr. Rodolfo Schettini o Posto de Saúde do Distrito de Bandeira do Colônia - Itapetinga-Bahia e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 017/2023, ao Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria Mesa Diretora que “Denomina Rua Hercilia Pacheco Santos, a antiga Rua D, localizada no Loteamento Alvorada, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 018/2023, ao Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria de Aldelino Andrade Fonseca que “Redenomina Rua “N” do Bairro vila Erika para Rua Vicentina Santos Esquivel, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 019/2023, ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria Sibele Shirley da Silva Moura Nery, que “Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (contra Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas) a ser comemorado anualmente e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 20/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 020/2023, com Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que "Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 5 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Rodrigo Hagge - Prefeito
Texto Original
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PAR 21/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 021/2023, ao Projeto de Lei Nº 020/2023 de autoria do vereador Eliomar Alves Barreira Castro que “Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 22/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 022/2023 ao Projeto de Lei Nº 021/2023 , de Autoria do vereador Eliomar Alves Barreira Castro que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no município de Itapetinga, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 23/2023 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 023/2023, ao Projeto de Lei Nº 023/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Altera incisos e cria parágrafos do art.21 da Lei Municipal nº 1.179/2012 que Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga e da outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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