Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL N° 001/23 ao Projeto de Lei n° 006/23, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira, que “Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências”.

PARECER FAVORÁVEL Nº. 009/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração da Lei 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL Nº. 008/2023, ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”.

Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.

PARECER FAVORÁVEL Nº. 010/2023, ao Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia Municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres - LAÇO BRANCO, no Município de Itapetinga, e dá outras providências”.

Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia Municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres - LAÇO BRANCO, no Município de Itapetinga, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Fabiano de Jesus Santana, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Amaron Leonso Sousa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Nilton de Souza Barbosa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Manoel Gomes São Mateus, e dá outras providências.

Indico que o Poder Executivo encaminhe à esta Casa Legislativa, Projeto de Lei declarando a necessidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras do imóvel sem benfeitorias, situado na Avenida Gilberto de Morais Silva, no bairro São Francisco, de propriedade de Edna Maria Rodrigues Brito”, com o intuito de que seja usado para o combate a alagamentos naquela região.

Indico a pavimentação das ruas F, B, N, D e Travessa 7, no bairro Vila Érika.

INDICO que se construa uma praça poliesportiva na Rua Jardel de Jesus, no bairro Ângela Espinheira.