Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxistas) e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo Único da Lei 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Itapetinga, para criar o cargo de Coordenador Técnico de Cálculos e Perícias, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 1.314, de 07 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |