Parecer Comissão de Constituição nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº. 021/2023, ao Projeto de Lei Nº 020/2023 de autoria do vereador Eliomar Alves Barreira Castro que “Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos”.
Indexação
Observação