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PAR 1/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 001/25 com apresentação de 02 (duas) emendas, ao Projeto de Lei nº 005/2025 que "Dispõe sobre a revogação das Leis 778/99 e 1.616/2023 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 002/25, ao Projeto de Lei do Executivo n° 010/25 que "Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifíca, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 003/25, ao Projeto de Lei do Executivo n° 011/25 que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.179, de 05 de Junho de 2012, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2025, ao Projeto de Lei nº 002/2025 que “Institui na cidade de Itapetinga o programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal de Itapetinga a moradores em situação de extrema vulnerabilidade”, de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2025, ao Projeto de Lei nº 011/2025 que "Disciplina no âmbito do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, a prática da “Pesca Recreativa” no Parque Poliesportivo da Lagoa, e dá outras providências", de autoria do Vereador Eliomar Alves Barreira Castro.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 007/2025 COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 013/2025 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos estável no Município de Itapetinga” de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 8/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 008/2025, ao Projeto de Lei nº 020/2025 que “Proíbe o uso de girandolas de fogos de artifício no perímetro urbano de Itapetinga-Ba e dá outras providências” de autoria do Vereador Daniel dos Santos Lacerda.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 20 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Daniel Lacerda
Texto Original
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PAR 9/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 009/2025, ao Projeto de Lei nº 023/2025 que "Institui no calendário oficial do Municipio de Itapetinga, o dia da Padroeira Nossa Senhora das Gracas, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro e dá outras providências" de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 23 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 11/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 011/2025 COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 026/2025 que "Institui a Semana Municipal do Livro no Município de Itapetinga, com o objetivo de promover a leitura, a formação de leitores e a valorização de escritores locais, e dá outras providências" de autoria do Vereador Jean Doriel da Silva.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 26 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Pastor Jean Doriel
Texto Original
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PAR 12/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 012/2025 COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 030/2025 que "Institui o Dia Municipal de Conscientização “Somos Todos Down”, no âmbito do Município de Itapetinga, e dá outras providências" de autoria da Vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 013/25, ao Projeto de Lei do Executivo n° 009/25 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 9 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Eduardo Hagge - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 16/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 016/2025 ao Projeto de Lei nº 021/2025 de autoria do Vereador Daniel dos Santos Lacerda (PODE), que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Realização do Teste do Pezinho no município de Itapetinga/BA e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 21 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Daniel Lacerda
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PAR 17/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 017/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 058/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Convênios com Academias para Servidores Públicos do Município de Itapetinga – Bahia e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 58 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 18/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 018/2025 ao Projeto de Lei Nº 059/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga – Bahia e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER CONTRÁRIO Nº. 019/2025 ao Projeto de Lei Nº 060/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Mototaxista no Município de Itapetinga – Bahia, incluindo ações de prevenção e acompanhamento do câncer de próstata, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 60 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 20/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 020/2025 ao Projeto de Lei Nº 061/2025 de autoria Vereador Valquírio Santos Lima “Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença Rara no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 61 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 21/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 021/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 062/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 62 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 22/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER CONTRÁRIO Nº. 022/2025 ao Projeto de Lei Nº 064/2025 de autoria do Vereador Telê Vieira que “Institui a implantação/construção de um Porto Seco no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, visando à restrição do tráfego de caminhões na área urbana, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 64 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Telê Vieira
Texto Original
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PAR 23/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 023/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 065/2025 de autoria Vereador Tharles Vieira Souza que “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Itapetinga-Bahia”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 65 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Telê Vieira
Texto Original
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PAR 24/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 024/2025 ao Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria Vereador Valquírio Lima que “Cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de estabelecer as bases normativas da política municipal do esporte e as ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas em Itapetinga-Ba.”
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 025/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 006/2025 de autoria da vereadora Manu Brandão que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Itapetinga/BA, como também a permanência dos referidos alunos e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 007/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Altera o art. 3°, II e III da Lei Municipal Nº 768/1996 que “dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do Direito do Consumidor, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 027/2025 COM EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 008/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga-Bahia”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 28/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 028/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 010/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre o CENSO ANIMAL visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos), e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER CONTRÁRIO Nº. 029/2025 ao Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Fica instituído o Programa ‘Reforma Legal’, a proceder, reformas, melhoria e outras obras em casas residenciais destinadas a pessoas de baixa renda”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valquírio
Texto Original
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PAR 31/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº 031/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2025 de autoria do Prefeito Eduardo Hagge que "Cria Conselho Consultivo de Gestão e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 14 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Eduardo Hagge - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 33/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº 033/2025 ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Vereador Eliomar Barreira (Tarugão) que “Concede dias de abono aos funcionários do serviço público municipal em casos de doação de sangue devidamente comprovadas e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 34/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº. 034/2025, ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria Vereador Valquírio Santos Lima que “Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionadas como manifestação cultural, no município de Itapetinga e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 37/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº. 037/2025 ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador Jean Doriel da Silva que “Institui o Dia do Agente de Saúde no âmbito do Município de Itapetinga e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 038/2025 ao Projeto de Lei Nº 033/2025, de autoria Vereador Jean Doriel da Silva que “Fica instituído o Dia Municipal do Jovem Cristão no município de Itapetinga a ser comemorado anualmente e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PAR 39/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº 039/2025 ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Vereador Eliomar Barreira (Tarugão) que “Dispõe sobre o horário obrigatório para a realização de coleta de lixo no município de Itapetinga-Bahia”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PAR 40/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 040/2025 ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do cartão combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Itapetinga, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PAR 42/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 042/2025 ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Vereador Sidinei Silva Mendes que “Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 44/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 044/2025 ao Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria Vereador Sidinei Silva Mendes que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanha publicitária informativa prévia antes da implementação de alterações no trânsito pelo COMUTRAN – Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itapetinga e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PAR 46/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 046/2025 ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo que “Denomina unidade Básica de Saúde no município de Itapetinga com o nome do Dr. José Iracildo da França”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 47/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS Nº 047/2025 ao Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria dos vereadores Sidinei do Sindicato que “Denomina como ‘Residencial João de Deus’ o conjunto habitacional com 200 unidades em construção do Programa Minha Casa Minha Vida, situado ao fundo do Residencial Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 44 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sidinei do Sindicato
Texto Original
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PAR 48/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Sidinei do Sindicato que “Dispõe sobre a padronização visual das fachadas dos imóveis públicos e da frota de veículos oficiais e locados do Município de Itapetinga-BA, com base nas cores oficiais da bandeira municipal, autoriza a inserção do logotipo da gestão vigente, regulamenta o uso de grafite em ambientes públicos e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 40 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sidinei do Sindicato
Texto Original
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PAR 49/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº. 049/2025 ao Projeto de Lei nº 096/2025, de autoria do vereador Eliomar Alves Barreira Castro que “Denomina de Rua PAULO NOVAIS SILVA, um trecho da Rua 1º de Maio e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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PAR 50/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 050/2025 ao Projeto de Lei nº 052/2025 de utoria do vereador Eliomar Alves Barreira Castro que Denomina Rua LUCAS FABIANO MENDES DE ALMEIDA “ALMEIDINHA”, a atual Rua F, no bairro Vila Érika, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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PAR 51/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 051/2025 ao Projeto de Lei nº 091/2025 de autoria da vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho que “Denomina de Rua Laudina Monteiro Santos, a atual trecho Rua C - no Bairro Ângela Espinheira e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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PAR 53/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 053/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que ““Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITAPETINGA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PAR 54/2025 - Parecer Comissão de Constituição
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 054/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2025 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Itapetinga – Bahia, para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PAR 1/2025 - Parecer Comissão de Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2025, ao Projeto de Lei nº 010/2025 que "Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifíca, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer Comissão de Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2025, ao Projeto de Lei nº 002/2025 que “Institui na cidade de Itapetinga o programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal de Itapetinga a moradores em situação de extrema vulnerabilidade" de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2025 - Parecer Comissão de Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 003/25, ao Projeto de Lei do Executivo n° 009/25 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
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PAR 4/2025 - Parecer Comissão de Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 004/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que ““Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITAPETINGA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PAR 5/2025 - Parecer Comissão de Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 005/2025 Ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/202 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Itapetinga – Bahia, para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PCT 1/2025 - Parecer - Comissão de Transporte
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 001/25, ao Projeto de Lei nº 005/2025 que "Dispõe sobre a revogação das Leis 778/99 e 1.616/2023 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PCT 2/2025 - Parecer - Comissão de Transporte
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2025, ao Projeto de Lei nº 011/2025 que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.179, de 05 de Junho de 2012, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PCE 2/2025 - Parecer Comissão de Educação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2025, ao Projeto de Lei nº 026/2025 que "Institui a Semana Municipal do Livro no Município de Itapetinga, com o objetivo de promover a leitura, a formação de leitores e a valorização de escritores locais, e dá outras providências" de autoria do Vereador Jean Doriel da Silva.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
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