Parecer Comissão de Orçamento nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Orçamento
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2025, ao Projeto de Lei nº 010/2025 que "Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifíca, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Indexação
Observação