Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica instituído o Programa Reforma Legal, a proceder reformas, melhoria e outras obras em casas residenciais destinadas a pessoas de baixa renda.”
Indexação
Observação