Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Itapetinga-Bahia.
Indexação
Observação