Parecer Comissão de Constituição nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL Nº 008/2025, ao Projeto de Lei nº 020/2025 que “Proíbe o uso de girandolas de fogos de artifício no perímetro urbano de Itapetinga-Ba e dá outras providências” de autoria do Vereador Daniel dos Santos Lacerda.
Indexação
Observação