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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do cartão combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Itapetinga, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 9:00:01
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Sidinei do Sindicato
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanha publicitária informativa prévia antes da implementação de alterações no trânsito pela COMUTRAN – Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itapetinga e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Sidinei do Sindicato
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui a campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes na rede municipal de educação”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 8:55:22
Autor:
Tarugão
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Visa a implantação de programa destinado à doação de sensores de glicose Libre Freestyle para pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença e tragam maior conforto.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 9:01:18
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a padronização visual das fachadas dos imóveis públicos e da frota de veículos oficiais e locados do Município de Itapetinga-BA, com base nas cores oficiais da bandeira municipal, autoriza a inserção do logotipo da gestão vigente, regulamenta o uso de grafite em ambientes públicos e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 8:38:13
Autor:
Sidinei do Sindicato
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Com parecer favorável da CCJR.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 48 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: "Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências”
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 8:47:47
Autor:
Tarugão
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: "Institui Diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida”.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a viabilidade da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no âmbito da Cidade de Itapetinga-Ba”.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Denomina como ‘Residencial João de Deus’ o conjunto habitacional com 200 unidades em construção do Programa Minha Casa Minha Vida, situado ao fundo do Residencial Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 8:40:42
Autor:
Sidinei do Sindicato
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Com parecer favorável da CCJR.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 47 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vacinação domiciliar para idosos acamados ou com dificuldade de locomoção pelo Município de Itapetinga e dá outras providências
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 8:31:51
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Denomina Praça Silvaneide Santos de Jesus, localizada no Bairro Américo Nogueira, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Peto
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Denomina Praça André José dos Santos (Pastor André), localizada no Bairro Américo Nogueira, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Peto
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Suprime o inciso IX do § 1º, do Art. 8º e o Art. 18 e, altera o Art. 14, ambos da Lei Municipal nº 1.627/24, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:40:56
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: MATERIA LIDA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria lida em plenário.
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itapetinga - BA, o “Dia da Mulher Cristã”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 8:48:19
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Denomina de Avenida Joaquim Ferreira Lima, a atual Avenida A, no bairro Américo Nogueira
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 8:17:26
Autor:
Neto Ferraz
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão do evento “Marcha para Jesus” no calendário oficial de festividades do aniversário de Itapetinga e estabelece o suporte logístico obrigatório do Município para a sua realização.”
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 9:35:20
Autor:
Valquírio
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Denomina de Rua LUCAS FABIANO MENDES DE ALMEIDA “ ALMEIDINHA “, a atual Rua F no bairro Vila Erica
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 10:30:03
Autor:
Tarugão
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Denomina de Rua Coronel José Silvério Almeida, a atual Rua Pará (nome fictício), no Bairro Nova Itapetinga, via de referência da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itapetinga, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 11:31:16
Autor:
Valquírio
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de lei: Clinica veterinária municipal
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 9:54:54
Autor:
Sol dos Animais
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Itapetinga a “Festa de São José”, Padroeiro do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Tiquinho Nogueira
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação, nomeação ou manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, com decisão ransitada em julgado, para cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapetinga o dia de conscientização, prevenção e controle de diabetes, a ser comemorada anualmente no dia 14 de novembro, e dá outras providências.”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:49:20
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Convênios com Academias para Servidores Públicos do Município de Itapetinga – Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 17 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga – Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Mototaxista no Município de Itapetinga – Bahia, incluindo ações de prevenção e acompanhamento do câncer de próstata, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 19 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença Rara no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 20 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Valquírio
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 21 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA o Torneio de Futsal de Reservistas do Tiro de Guerra, e dá outras providências.”.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui a implantação/construção de um Porto Seco no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, visando à restrição do tráfego de caminhões na área urbana, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Telê Vieira
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 22 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Itapetinga-Bahia.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Telê Vieira
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Constituição nº 23 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 12:36:30
Autor:
Tarugão
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os danos causados pelo Alcoolismo e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:18:49
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a semana municipal de prevenção e conscientização sobre as consequências ao uso de drogas, no âmbito do município de Itapetinga e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: "Proíbe a remoção de restos mortais nos cemitérios públicos e privados do município de Itapetinga sem prévio aviso às famílias dos falecidos, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Sidinei do Sindicato
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Itapetinga – BA e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:27:33
Autor:
Sol dos Animais
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de Itapetinga e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itapetinga, o Mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS VITIMAS DE ATROPELO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 12:12:39
Autor:
Sol dos Animais
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapetinga-Ba a Campanha anual Chamada “AGOSTO BRANCO”, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 15:39:17
Autor:
Tarugão
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no Município de Itapetinga com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização
dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Telê Vieira
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o dia “Palmares para Cristo”, no Povoado de Palmares e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 12:39:21
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “TORNA OBRIGATÓRIO BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.825/19”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 10:20:51
Autor:
Tarugão
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Diga Diga
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Redenomina a Praça Dairy Walley para Praça Michel Hagge, autoriza a construção de um busto em homenagem ao ex-prefeito e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Denomina Parque Poliesportivo Michel Hagge o atual Parque da Lagoa, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Anderson da Nova
Daniel Lacerda
Diga Diga
Luciano Almeida
Manu de Chico Ferro Velho
Neto Ferraz
Pastor Jean Doriel
Peto
Sibele Nery
Sidinei do Sindicato
Sol dos Animais
Tarugão
Telê Vieira
Tiquinho Nogueira
Valquírio
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Alterar a denominação de PARQUE POLIESPORTIVO DA LAGOA, para PARQUE POLIESPORTIVO DA LAGOA MICHEL JOSÉ HAGGE FILHO e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:39:39
Autor:
Tarugão
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Memorial em Homenagem a Michel José Hagge Filho, e dá outras providências..”
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Denomina de “Ponte Michel Hagge” a ponte a ser construída ligando o Ponto Certo à Morada do Bem Querer, no município de Itapetinga, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Aguardando Emendas Parlamentares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando emendas parlamentares.
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Estádio “Edgar Brito”, localizado no distrito de Bandeira do Colônia, que passa a denominar-se Estádio do Bandeira Michel Hagge Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 11:47:41
Autor:
Pastor Jean Doriel
Localização Atual: Parlamentares - PRS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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