Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a autrização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa, nas condições que especifíca e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

VETO TOTAL N° 001/24, de autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa, às Emendas ofertadas ao Projeto de Lei do Executivo n° 020/2024 que "Estabelece normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxistas) e dá outras providências".

“Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Itapetinga-Bahia.”

“Denomina de Hospital Municipal Virgínia Hagge o Hospital & Clínica Monte Moriah, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.466/2020, que trata dos requisitos para denominação de Ruas, Avenidas, Estradas, Travessas, Praças, Rótulas, Parques, Prédios, Passeios, Alamedas, Monumentos e demais designações congêneres, e dá outras providências”.

Indico que se façam as seguintes melhorias na Quadra Poliesportiva da Lagoa: Pintura na demarcação da quadra, traves novas e limpeza geral.

Indico que se realize um estudo junto ao jurídico para verificar a viabilidade da elaboração de Decreto ou Projeto de Lei dando isenção temporária de IPTU aos proprietários de imóveis vítimas de enchentes ocorridas nos anos de 2021 e 2022.

Indico que seja feita a reforma no banheiro público da feira livre do bairro Primeira.

Requeiro a realização de uma Sessão Especial a ser realizada no dia 07 de março, na Câmara de Vereadores de Itapetinga - BA, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.