Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.574/2023, que trata sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor no município de Itapetinga - SMDC, a criação do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL Nº. 011/2023, ao Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Gênison Feitosa do Nascimento, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados e advogadas no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do Munícipio de Itapetinga e dá outras providências”.

Requeiro que se transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial, para homenagear radialistas de Itapetinga, alusiva a data comemorativa aos profissionais do rádio no município, no dia 21 de setembro.