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PDL 37/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. João Rockfeller Benevides de Melo.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 38/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 10:18:36
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Autor:
Rodrigo Hagge - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Maioria
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal de Itapetinga
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Processo: 001 / 2021
Autor:
João de Deus
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2021
Data Anexação: 16 de Março de 2021
Autor(es):
Luciano Almeida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a divulgação no portal oficial da Prefeitura de Itapetinga da lista de pacientes imunizados pela vacina contra Covid-19, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gegê
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 6 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Gegê
Texto Original
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA — e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Institui regras de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Itapetinga”
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Municipal de Vacinação da COVID-19 e dá outras providências”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição retirada pela secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pela secretaria.
Texto Original
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Itapetinga e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Neto Ferraz
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Denomina Rua Luiz Walter Miranda Silva, antiga Rua G, localizada no Bairro Ângela Espinheira e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Peto
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 16:38:44
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o ensino de musica como atividade
extracurricular em toda Rede Municipal de Ensino
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 10/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 16:41:20
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 7:44:10
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Semana Municipal do Artesanato em Itapetinga Bahia do dia 13 a 19 de Março anualmente
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 11:15:12
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a inserção do dia do Pintor no Calendário Oficial do Município de Itapetinga
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 18:39:29
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o dia do Policial Militar a ser comemorada anualmente no dia 17 de Fevereiro
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 19:28:13
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de Artesanato
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:04:05
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o título de Aluno Destaque para estudantes do ensino fundamental e médio da Rede Pública de Educação do município
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 16/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:08:19
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a obrigatoriedade da criação de um Programa de Acolhimento a Pacientes Oncológicos e de seus familiares
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 11:14:39
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Itapetinga Bahia e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 12:04:13
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui no Município de Itapetinga, a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 12:11:50
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição retirada pela secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pela secretaria.
Texto Original
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 13:01:43
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 21/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 19:28:03
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Veto Total n° 012/2021.
Matéria Anexada:
Veto Parcial ou Total nº 12 de 2021
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Rodrigo Hagge - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos serviços públicos mantidos pela rede municipal de atendimento
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 9:32:41
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 23/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 10:54:57
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Programa Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 11:19:35
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Reconhecer a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Itapetinga/BA
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 11:04:08
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2021
Última Ação: retirada pelo autor
Texto Original
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Município de Itapetinga, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 15:09:28
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Estabelece campanhas públicas educacionais de proteção e prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 9:13:34
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Veto Total n° 009/21.
Matéria Anexada:
Veto Parcial ou Total nº 9 de 2021
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Rodrigo Hagge - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Política municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 16:14:23
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Veto Total n° 010/21.
Matéria Anexadora:
Veto Parcial ou Total nº 10 de 2021
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Rodrigo Hagge - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Itapetinga.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 31/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 9:07:32
Autor:
Manu de Chico Ferro Velho
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DO AUTOR
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: "SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Criar no Município de Itapetinga a “PARADA SEGURA” para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo”.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 33/2021, Data Protocolo:
18/05/2021 -
Horário: 20:53:01
Autor:
Neto Ferraz
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 34/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 14:41:15
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui no Município de Itapetinga Bahia o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 35/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 18:54:27
Autor:
Anderson da Nova
João de Deus
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a criação de um aplicativo cuja nomenclatura será “Itapetinga vendas e compras” para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do município de Itapetinga e da outras providencias.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 36/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 10:27:35
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Veto Total n° 013/2021.
Matéria Anexada:
Veto Parcial ou Total nº 13 de 2021
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Rodrigo Hagge - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Determina o protocolo a ser seguido na aplicação de vacina em Itapetinga – BA e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 19:01:21
Autor:
Neto Ferraz
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 38/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 10:18:36
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Tiquinho Nogueira
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como serviço essencial.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 10:02:29
Autor:
Anderson da Nova
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Sibele Nery
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui o dia Municipal do Terço dos Homens a ser comemorado no dia 06 de junho de cada ano, no município de Itapetinga-Bahia e da outras providências
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 42/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 19:45:59
Autor:
Tarugão
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Fica denominada “Câmara Municipal Virginia Hagge”, o atual prédio da Câmara de Vereadores de Itapetinga, e dá outras Providências
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Veda nomeação em cargos públicos, condenados pela lei Maria da Penha.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 44/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 11:35:39
Autor:
Gegê
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui, em âmbito municipal, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 45/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 9:05:00
Autor:
Luciano Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidencia - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público em área específica para a Agricultura Familiar na Central de Abastecimento de Itapetinga.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 46/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:03:11
Autor:
Luciano Almeida
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, na zona urbana ou rural do município de Itapetinga e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
Gegê
João de Deus
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Da denominação a Rua I no Bairro Jardim Morumbi, de Rua Eugenio Fernandes.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 15:29:25
Autor:
João de Deus
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Campanha de Valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Itapetinga e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Sibele Nery
Valdeir
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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