Veto Parcial ou Total nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ou Total
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
09/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOAL ao Projeto de Lei n° 038/2021. Suprime o início II, do § 1° do art. 1 da Lei Municipal n° 264/67 que "dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município e dá outras providências".
Indexação
Observação