Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 11 de 2026 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 11 de 2026
PARECER CONTRÁRIO Nº. 011/2026 ao Projeto de Lei nº 041/2025 de autoria do vereador Tarugão que "Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação