Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PARECER FAVORÁVEL Nº 001/26 ao Projeto de Lei nº 019/2026 de autoria dos vereadores Valquirio Lima, Peto, Sidinei do Sindicato e Telê que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de justificativa nos Decretos Financeiros que tratem de remanejamento orçamentário no âmbito do Município de Itapetinga – BA”.

PARECER CONTRÁRIO Nº 002/26 ao Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e/ou ajuda de custo a estudantes universitários do município que cursam ensino superior em outros municípios e dá outras providências”.

PARECER FAVORÁVEL Nº 003/26 ao Projeto de Lei nº 018/2026 de autoria do vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre a autorização para execução da ação orçamentária destinada ao custeio do transporte coletivo dos atiradores do Tiro de Guerra TG/06-023, prevista na Lei Municipal nº 1.708/2025, e dá outras providências".

PARECER FAVORÁVEL N° 004/26 ao Projeto de Lei do Executivo n° 004/26 que Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2027 e dá outras providências.

PARECER EM APARTADO N° 001-26 do vereador Valquírio Lima, enquanto membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas com apresentação de UMA EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Executivo n° 004/26 (LDO) para limitar a 60% a autonomia do Executivo de suplementar o orçamento sem autorização desta Casa Legislativa.

MOÇÃO DE APLAUSO à Cabo PM Heloísa Josefine S. Ribeiro, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional e aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Indico ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapetinga e ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura a Pavimentação da rua Manoel Alves Vieira, localizada no Bairro Américo Nogueira, no Município de Itapetinga – Bahia.