Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicas, a LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO COLÔNIA, no perímetro do Distrito de Bandeira do Colônia, neste município, com retirada de todo o lixo acumulado..

sugerindo a construção de uma lavanderia comunitária no Residencial José Ivo.

Pavimentação asfáltica ou paralelepípedo da Rua João Maurício, antiga Rua Roberto Rivelino, que liga o bairro Otávio Camões ao bairro Clodoaldo Costa..

construção da Praça, Sr. Brito no prolongamento da Rua Armando Nunes Queiroz, enfrente ao CRAS no Bairro da Vila Riachão.

MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem a Sra. MARIA IRLETE SOUSA SANTANA, pelos serviços prestados ao Distrito de Bandeira do Colônia

Drenagem e pavimentação das Ruas:

Rudival Rodrigues Sales
Deraldino Nascimento
Quarta Travessa Humberto de Campos
Av. Esmeralda Roseno
E todas as Travessas no Bairro São Francisco de Assis, na comunidade conhecida como Baixa dos Ciganos

Rua A e Rua Cátia Anunciação, acesso a Clinica de Hemodiálise no Recanto da Colina

solicitando a criação de uma Comissão Executiva Especial- COVID-19, indicada pela mesa diretora, para discutir e encaminhar no âmbito deste Poder ações que visam o enfrentamento da pandemia provocada pelo corona vírus.

Determina o protocolo a ser seguido na aplicação de vacina em Itapetinga – BA e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, à luz da Lei Federal n° 14.113/2020.

PARECER CONJUNTO Nº. 001
Ao Projeto de Lei nº 003/2021,
Autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa


As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação, no uso de suas atribuições legais, reunidas para apreciar o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Prefeito Rodrigo Hagge Costa, que “Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, à luz da Lei Federal nº 14.113/2020”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade e adequação à Legislação Federal, chegou à seguinte conclusão