Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 8 de 2023 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 8 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 008/2023, ao Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação