Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão de Constituição nº 9 de 2023 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 9 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 009/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação