Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 16 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 16 de 2026
PARECER CONTRÁRIO Nº. 016/2026 ao Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do vereador Pr. Jean Doriel que “Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em dias de aplicação das provas, no município de Itapetinga”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação