Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão de Constituição nº 42 de 2025 em 57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 42 de 2025
PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 042/2025 ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Vereador Sidinei Silva Mendes que “Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação