Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 16 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 16 de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei 1668/25, que trata da desafetação de área, autorizando sua permuta e da outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação