Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão de Constituição nº 26 de 2023 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 26 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2023 ao Projeto de Lei Nº 026/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito municipal, o “Programa Itapetinga Mulher”, destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação