Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Comissão de Constituição nº 14 de 2023 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 14 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 014/2023, ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery que “Institui e regulamenta a Feira de Arte e Artesanato, em espaço de domínio público, como também a participação dos Artesãos, nos eventos municipais e eventos apoiados pelo poder Público”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação