Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2023 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2023
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação