Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão de Constituição nº 13 de 2023 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 13 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 013/2023, ao Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA e das outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação