Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão de Constituição nº 12 de 2023 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 12 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 012/2023, ao Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz que “Inclui na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Itapetinga como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação