Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2023 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 009/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação