Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão de Constituição nº 6 de 2023 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer Comissão de Constituição nº 6 de 2023

PARECER FAVORÁVEL Nº. 006/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação