Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer nº 22 de 2021 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Parecer nº 22 de 2021
PARECER FAVORÁVEL Nº 022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ao Projeto de Lei nº 027/2021 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autoria da Vereadora SIBELE NERY
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação