Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 28 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 28 de 2026
Institui a Política Municipal de Promoção de Jornadas de Trabalho Dignas no âmbito das contratações públicas do Município de Itapetinga e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação