Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 30 de 2019 em 2799ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2799ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 30 de 2019
PARECER Nº. 030/19
Ao Projeto de Lei nº 027/2019,
Autoria do Vereador ROMILDO TEIXEIRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria do Vereador Romildo Teixeira Santos, que “Assegura o acesso dos atletas amadores à pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Carlos Magalhães”, após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade, chegou a seguinte conclusão:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação