Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 62 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 62 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação