Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 5 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 5 de 2025
Dispõe sobre a revogação das Leis 778/99 e 1.616/2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação