Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 20 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 20 de 2025
“Proíbe o uso de girandolas de fogos de artifício no perímetro urbano de Itapetinga-Ba e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação