Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2023 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2023
Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (contra Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas) a ser comemorado anualmente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação