Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2023 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2023
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação