Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão de Constituição nº 6 de 2023 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 6 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 006/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação