Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, à luz da Lei Federal n° 14.113/2020.

INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E TERCEIRIZADOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO NOSSO MUNICÍPIO.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, que transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial com urgência, para debate sobre o tema de tratamento precoce contra a Covid-19, no município de Itapetinga. Sugerindo que sessão seja realizada na quinta-feira (15).

que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, à secretária competente: sugerir a pavimentação da Avenida Paralela no bairro Primavera.

que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, bem com a Autarquia Municipal COMUTRAN: que sejam implantadas Faixas de Pedestres Elevadas na Avenida Américo Nogueira no Clodoaldo Costa.

INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação à Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga, assim como à Mesa Diretora desta que: seja realizado com o recurso que foi economizado neste primeiro trimestre do período Legislativo, A COMPRA DE ALIMENTOS (KITS DE CESTAS BÁSICAS) PARA ATENDER A POPULAÇÃO VULNERÁVEL cadastrada no município através dos CRAS de Itapetinga, visto que muitos cidadãos estão cerceados de trabalhar devido o decreto do governo do Estado da Bahia com a prática do “lockdown” e estão em condições de extrema vulnerabilidade.

Solicitando o estudo de ampliação de cursos profissionalizantes através da CETEP como: Curso de Técnico de Enfermagem, Curso Técnico em Elétrica, Curso Técnico em Mecânica, Curso Técnico em refrigeração, assim, possibilitamos a ampliação das opções de qualificações em nosso município.

Indicação ao Poder Executivo Municipal, Secretaria ou Autarquia competente: que seja criada uma unidade de reabilitação de fisioterapia para pessoas com sequelas da Covid-19, com possibilidade de atendimento domiciliar.

INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Planejamento, solicitando que viabilize politicas de controle territoriais do Município (Georreferenciamentos).

INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicitando a construção de uma lavanderia comunitária no bairro 12 de Dezembro.

INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicitando criação de um Plano municipal de cargos e salários (PMCS).

INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, solicitando a ampliação de politicas públicas através de cursos de capacitação em Economia, Administração e Contabilidade para micros empresários e empresários do nosso município.

MOÇÃO DE PESAR, manifestando votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio ‘Pinto’, ocorrido em março do corrente ano.