1 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 19 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
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Desafeta área pública e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
Obs.: TURNO: 2 VOTAÇÃO E DISCUSSÃO
QUÓRUM: 2/3
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Desafeta área pública e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
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2 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 20 de 2019
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
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Desafeta área pública e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
Obs.: TURNO: 2 VOTAÇÃO E DISCUSSÃO
QUÓRUM: 2/3
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Aprovado Por Unanimidade
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3 - Parecer nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA e REDAÇÃO Nº. 013/19
Ao Projeto de Lei nº 032
Autoria do Vereador Nailton Bomfim Negreiro
“Que denomina Praça Enedina Gomes Cardoso a atual Praça localizada no Bairro Clodoaldo, em frente à Farmácia Camacã, e dá outras providências” .
Obs.: TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
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PEDIDO DE VISTA
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4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 32 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Nailton Negreiro
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Denomina Praça Enedina Gomes Cardoso a atual Praça localizada no Bairro Clodoaldo, em frente à Farmácia Camacã, e dá outras providências.
Obs.: TURNO: 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
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PEDIDO DE VISTA
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5 - Parecer nº 14 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 014/19
Ao Projeto de Lei nº 040 de 2019,
Autoria do Vereador Fabiano Bahia
“Denomina Conjunto Habitacional Eujácio Simões Filho o antigo Conjunto Habitar Brasil, e dá outras providências”,
Obs.: TURNO: 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
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PEDIDO DE VISTA
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6 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 40 de 2019
Autor: Fabiano Bahia
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Denomina Conjunto Habitacional Eujácio Simões Filho o antigo Conjunto Habitar Brasil, e dá outras providências
Obs.: TURNO: 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
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PEDIDO DE VISTA
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7 - Parecer nº 19 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 019/19
Ao Projeto de Lei nº 031 de 2019,
Autoria da Mesa Diretora
que “Denomina Praça Zacarias Rodrigues Novais, a atual Praça conhecida como José Luna, no Bairro Nova Itapetinga, e dá outras providências”
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PEDIDO DE VISTA
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8 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 31 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Anderson da Nova, Naara Duarte, Nailton Negreiro
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Denomina Praça Zacarias Rodrigues Novais, a atual Praça conhecida como José Luna, no Bairro Nova Itapetinga, e dá outras providências
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PEDIDO DE VISTA
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9 - Parecer nº 20 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 020/19
Ao Projeto de Lei nº 041 de 2019,
Autoria do Vereador Fabiano Bahia
que “Denomina Rua Professor Helder Francisco Ferreira, a atual Travessa Rivadavia Ferraz (nome fictício), localizada no Bairro Quintas do Morumbi, e dá outras providências” , após análise da matéria, no que concerne a sua constitucionalidade, chegou a seguinte conclusão
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PEDIDO DE VISTA
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10 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 41 de 2019
Autor: Fabiano Bahia
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Denomina Rua Professor Helder Francisco Ferreira, a atual Travessa Rivadavia Ferraz (nome fictício), localizada no Bairro Quintas do Morumbi, e dá outras providências
Obs.: TURNO: 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
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PEDIDO DE VISTA
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11 - Moção nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: Tarugão
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MOÇÃO DE PESAR, através do seu Corpo Deliberativo, manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Oniel Silva Brandão, ocorrido no dia 30 de agosto de 201; aos 93 anos.
Obs.: TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Por Unanimidade
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