1 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 20 de 2022
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
|
Estabelece normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxistas) e dá outras providências.
|
Aprovado Por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 21 de 2023
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
|
Altera o Anexo Único da Lei 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Itapetinga, para criar o cargo de Coordenador Técnico de Cálculos e Perícias, e dá outras providências.
|
Aprovado Por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 23 de 2023
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
|
Altera a Lei n° 1.314, de 07 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do Município e dá outras providências.
|
Aprovado Por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 14 de 2023
Autor: Rodrigo Hagge - Prefeito
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
|
Aprovado Por Unanimidade
|
