Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/23, de autoria do vereador Tarugão que "Fica recomendada a realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Públicas do município de Itapetinga/BA, e dá outras providências".

VETO PARCIAL n° 005/23, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 003/23, de autoria do vereador Anderson da Nova que “Inclui na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Itapetinga como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências”.

VETO PARCIAL N° 006/23, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 010/23, de autoria da vereadora Sibele Nery que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA”.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores e Coordenadores da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

Requeiro a realização de Sessão Especial, a ser realizada no dia 31 de agosto, na Câmara de Vereadores de Itapetinga - BA, alusiva ao Agosto Lilás, a fim de promover a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

“Altera o Artigo 8º da Lei 1.355/2017 que modificou a Lei 195/1967 que instituiu a Guarda Municipal de Itapetinga - BA.”

“Inclui o Parágrafo 4º no Artigo 4º da Lei 884/2002, que instituiu a Coordenação Municipal de Trânsito - COMUTRAN - de Itapetinga - BA.”