Projeto de Consolidação de Leis nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Consolidação de Leis
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituir o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às necessidades dos deficientes físicos
Indexação
Observação