Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta área pública e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
Indexação
Desafetação; Doação;
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO