Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº. 054/2023, contrário à Emenda Modificativa nº 011/23 ao Projeto de Lei nº 014/2023 - Orçamento Anual do ano de 2024, de autoria Mesa Diretora “destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”.
Indexação
Observação