Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

“Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, de Itapetinga e dá outras providências”.

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em dias de aplicação das provas, no município de Itapetinga.

“Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa APOIA, de apoio ao professor, orientando e informando sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino, e da outras providências”.

“Dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura e dá outras providências”.

“ Denomina os Residenciais Itapetinga I e Itapetinga II, de José Ferreira Gomes (ZITO GOMES) e dá outras providências”.

“Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do Quintas do Sul (ASA NORTE), de José Ferreira Gomes (ZITO GOMES) e dá outras providências”.

“Autoriza a Criação do Programa Habitacional do Servidor Público Municipal denominada “Minha Casa Itapetinga”, e dá outras providências”.

Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências.

“Fica instituído o Programa Reforma Legal, a proceder reformas, melhoria e outras obras em casas residenciais destinadas a pessoas de baixa renda.”

Acrescenta dispositivo ao artigo 87, § 1º, do Regimento Interno nº 004/1990 da Câmara Municipal de Itapetinga, para incluir as Moções de Apoio e definir seus critérios de propositura.