Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a proibição de contratação, nomeação ou manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, com decisão ransitada em julgado, para cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”

Projeto de lei: Clinica veterinária municipal

“Denomina de Rua Coronel José Silvério Almeida, a atual Rua Pará (nome fictício), no Bairro Nova Itapetinga, via de referência da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itapetinga, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a inclusão do evento “Marcha para Jesus” no calendário oficial de festividades do aniversário de Itapetinga e estabelece o suporte logístico obrigatório do Município para a sua realização.”

Denomina como ‘Residencial João de Deus’ o conjunto habitacional com 200 unidades em construção do Programa Minha Casa Minha Vida, situado ao fundo do Residencial Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, e dá outras providências

"Institui Diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida”.

"Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências”

Dispõe sobre a padronização visual das fachadas dos imóveis públicos e da frota de veículos oficiais e locados do Município de Itapetinga-BA, com base nas cores oficiais da bandeira municipal, autoriza a inserção do logotipo da gestão vigente, regulamenta o uso de grafite em ambientes públicos e dá outras providências

Visa a implantação de programa destinado à doação de sensores de glicose Libre Freestyle para pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença e tragam maior conforto.

“Institui a campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes na rede municipal de educação”.