CP - Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública

Ação Social: Opinar sobre temas relacionados à Ação Social, emitindo sugestões prioritárias; fiscalizar os convênios assinados pela Secretaria de Assistência Social, bem como apoiar as entidades filantrópicas.

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Tem por objetivo receber denúncias, apurar e solicitar providências junto às Instituições e Poderes Públicos, no tocante ao descumprimento dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estabelecidos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Código de Defesa do Consumidor.

Segurança Pública: Tem por objetivo zelar pela incolumidade pública dos munícipes desta cidade, com as seguintes atribuições:

I – Receber as reclamações de populares desta cidade, concernentes a segurança pública municipal, e encaminhar aos órgãos competentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público estadual e Poder Judiciário, para adoção das providencias cabíveis;

II – Fiscalizar a prestação da segurança pública, junto aos órgãos públicos competentes;

III – Solicitar do poder executivo municipal e estadual os recursos necessários para a efetivação da segurança pública municipal, em parceria com os órgãos descritos anteriormente;