{"id":1,"__str__":"CP - Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Seguran\u00e7a P\u00fablica","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Seguran\u00e7a P\u00fablica","sigla":"CP","data_criacao":"2017-01-01","data_extincao":"2024-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A\u00e7\u00e3o Social: Opinar sobre temas relacionados \u00e0 A\u00e7\u00e3o Social, emitindo sugest\u00f5es priorit\u00e1rias; fiscalizar os conv\u00eanios assinados pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, bem como apoiar as entidades filantr\u00f3picas.\r\n\r\nDireitos Humanos e Defesa do Consumidor: Tem por objetivo receber den\u00fancias, apurar e solicitar provid\u00eancias junto \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es e Poderes P\u00fablicos, no tocante ao descumprimento dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nSeguran\u00e7a P\u00fablica: Tem por objetivo zelar pela incolumidade p\u00fablica dos mun\u00edcipes desta cidade, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nI \u2013 Receber as reclama\u00e7\u00f5es de populares desta cidade, concernentes a seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e Poder Judici\u00e1rio, para ado\u00e7\u00e3o das providencias cab\u00edveis;\r\n\r\nII \u2013 Fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes;\r\n\r\nIII \u2013 Solicitar do poder executivo municipal e estadual os recursos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os descritos anteriormente;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}