Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 28 de 2021 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 28 de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação